Na noite desta quarta-feira (24), os vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT) e Luiz Duarte (PTB), debateram junto aos representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL), do Executivo, além do vereador Harri Zanoni (PSB), a implantação da nota fiscal eletrônica em Esteio, durante audiência pública realizada no Plenário da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores e pretende alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº3636/03, que instituiu o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Segundo a representante da Secretaria da Fazenda, Sonia Vieira, a implantação do novo sistema, se aprovado pelos vereadores, terá início no final de 2013, direcionado, a princípio, apenas para grandes empresários. "O prazo para envolver os médios, micros e pequenos empresários, na nova regra, ainda não foi definido", comenta. Segundo a representante da pasta, o sistema será muito parecido com a implantação da escrituração, que foi feita por módulos. "Tenho certeza que será um processo tranquilo", garante.
A vereadora Michele Pereira (PT) questionou sobre possíveis falhas durante a execução do serviço. Daniela Altenhofen, da consultoria Jurídica do município, destaca que não devem ocorrer problemas. “Se houverem falhas, poderá ser adiado o prazo de entrega da nota”, ressalta.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Hygídio Dassi, que participou da audiência, deve encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores uma emenda ao projeto, dando prazo de 60 dias para que o Executivo responda as dúvidas de todo o segmento empresarial, incluindo penalidades no caso do descumprimento da regra. De acordo com Sônia Vieira, os grandes empresários precisam ir se adaptando ao novo sistema, que será por meio de internet, onde serão lançadas as notas através do site que está sendo criado. "Se aprovada implantação, até o final do ano que vem, os empresários precisam começar a adaptação ao novo sistema", explica Vieira.
O vereador Jaime da Rosa, que é presidente da Comissão de Finanças, salienta que um novo encontro será agendado nos próximos dias para dar seguimento ao debate. "Nossas dúvidas não foram esgotadas neste primeiro debate", diz. O vereador reforça que o projeto pode ser conferido, na íntegra, no sítio da Câmara (www.camaraesteio.rs.gov.br), no link Transparência - projetos de lei.
