Denúncia de venda de apartamentos no Condomínio Renascer 1, localizado no bairro São José, em Esteio, além da inadimplência nos contratos foram pauta de reunião na Câmara de Vereadores de Esteio, ontem, 12, que contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Executivo e moradores. O Condomínio Renascer I, financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, foi inagurado no ano passado e possui 192 apartamentos. Sobre a venda dos imóveis, o gerente regional da Caixa, Jairo Antônio Manfro, disse que o banco tomará as medidas necessárias e, caso comprovada a venda, os imóveis serão confiscados. "Entretanto, não temos prazo para a medida, pois o processo é demorado, além de se tratar de um programa federal", argumenta. Manfro adiantou, ainda, que a Caixa não tem possibilidade de fiscalizar os apartamentos por falta de pessoal. Já a secretária de Habitação, Andressa Favero, afirmou que não é de competência da prefeitura fiscalizar as irregularidades.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara, vereador Luiz Duarte(PTB), explica que a Caixa já está averiguando as irregularidades, bem como os motivos do alto índice de inadimplência nas prestações e a falta de pagamento do condomínio e da taxa de água. "A inadimplência com o condomínio e a água chega a 70%", destaca. O síndico do condomínio, Robson Cleber da silva, disse que a taxa de água, que é dividida entre os moradores, devido a falta de pagamento, está ficando cada vez mais alta. "Entendemos que no condomínio, por ser de zero a três salários mínimos, existem pessoas que não têm condições de pagar, mas a situação está ficando díficil e alguns já estão revoltados", comenta. Uma nova reunião vai acontecer na próxima terça-feira, 19, às 15h30min, no Plenário, para ver a possibilidade de a água passar a ser cobrada separadamente. A reunião contou com a presença dos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Therezinha Heller (PPS) e Sirlon Ribeiro (PMDB), além de moradores do condomínio.
O que disseram os vereadores:
A Vereadora Jane Battistello (PDT) relatou que os gabinetes recebem muitas queixas sobre o condomínio e que todos os órgãos envolvidos no Programa devem trabalhar unidos em busca de soluções.
A Vereadora Therezinha Heller (PPS) lembrou que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado para beneficiar realmente as pessoas necessitadas.
Para o Vereador Jaime da Rosa (PSB) uma das soluções possíveis seria a individualização dos relógios de água. “Uma das alternativas para diminuir as responsabilidades da diretoria do condomínio seria desvincular o pagamento de água do condomínio, individualizando, com o pagamento direto à Corsan”, sugeriu.
O Vereador contestou ainda os critérios de contemplação, já que há apartamentos ocupados por pessoas que possuem renda maior do que a estabelecida no programa.
O vereador Harri Zanoni entende que a fiscalização deve partir também do Executivo.
