Câmara de Esteio aprova LDO de 2013

12/09/2012 - Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou nesta terça-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que tem previsão de R$ 194,9 milhões. A matéria recebeu 32 emendas, enquanto tramitou no Legislativo. Todas as modificações no texto receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento -  composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira(PT) e Luiz Duarte(PTB). 

     Entre as alterações no projeto original,  a pedido da comunidade,  estão a construção e ampliação da  Escola João XXIII;  garantia de recursos para a realização da Semana da Consciência Negra;  construção de unidade de Saúde na Vila Osório;  ampliação dos recursos para a castração de animais de rua para R$ 40 mil; garantia de recursos mensais a APAE  de Esteio e convênio  com a mesma entidade para atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 84 mil; ampliação de recursos para a Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), que atende moradores de Esteio;  regularização da Vila Adão Guterres para futura canalização e pavimentação asfáltica, sugeridas pelos vereadores da Comissão de Finanças.  
   
  As sugestões de emenda parlamentar, a exemplo  da vereadora Michele Pereira (PT), que preveem a pavimentação asfáltica das rias Boqueirão, Ário José Soares, Juca Pimental Loureiro e Dona Morena;  investimento na drenagem e obras de contenção do Arroio Boqueirão; ampliação da iluminação pública da rua Fortaleza; regularização da Vila Boqueirão;  e drenagem da Travessa Cabriuva e rua Fortaleza, bem como aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento da rua Primeiro de Março, no Jardim das Figueiras também tiveram aprovação do Plenário. Ainda como emenda, recursos para a pavimentação asfálticas nas ruas do Condomínio Residencial Neuza Brizola, Hípica, especialmente as travessas, 50, 60, 70, 71 72, 73 74, além dos calçados Norte e Sul, bem como o prolongamento da rua Oswaldo Jesus Vieira, de iniciativa do vereador Jaime da Rosa, foram aprovadas por unanimidade. 
    
   A vereadora Tânia Marli Rodrigues(PTB), vai direcionar R$ 7 mil para convênio com a Associação dos Ostomizados de Esteio. Também a vereadora Therezinha Heller (PPS), incluiu a construção  de uma rampa de para prática de skate próximo à quadra de futebol, ao lado escola Irmã Sibila, no Novo Esteio, bem como  a pavimentação da rua Carmem Miranda, calçamento da rua Irmã Dulce e a conclusão da pavimentação na Travessa Carmem Miranda, também no Novo Esteio. 
   
    As emendas consolidadas dentro do texto original, serão encaminhadas ao  Executivo para sanção até 15 de setembro, prazo determinado pela Lei Orgânica do Município. "A partir daí, a prefeitura deverá elaborar o orçamento geral para o próximo ano", explica o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A votação foi acompanhada pelas entidades e comunidade.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

    
Confira as projeções para as secretarias:  As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, com valor de mais de  R$ 51,5 milhões e Saúde com pouco mais R$ 40,7 milhões, incluído  R$ 16 milhões para a Fundação Hospital São Camilo. R$ 21,2 milhões para o Planejamento e Gestão; R$ 14,1 milhões para o Instituto Próprio de Previdência (Prev-Esteio); R$ 8,8 milhões para a Habitação; R$ 5,8 milhões para a Assistência Social; R$ 4,7 milhões para Obras e Viação; R$ 2 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 557 mil para  o Meio Ambiente; R$ 440 mil para a Cultura e R$ 437 mil para o Desenvolvimento Econômico e Social. A previsão do orçamento deste ano é de R$ 171 milhões. Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar o site da Câmara e buscar o link Legislação - projetos de lei.