11/07/2012 - Câmara de Esteio disponibiliza Serviço de Informação ao Cidadão

O prazo para a resposta é de 20 dias, que pode ser prorrogada por mais dez dias, desde que justificado e cientificado o requerente. A mesa diretora destacou a importância da medida para a população. "Vivemos um importante momento em todo o país, que representa um grande avanço na sombra densa e na transparência do direito fundamentla do cidadão, que é o acesso a todos os dados públicos", destaca. O site da Câmara, há pelo menos três anos, disponibiliza o link Transparência, onde o cidadão pode realizar consultas sobre contratos, convênios e licitações, gestão fiscal, gastos da Câmara, procedimentos contábeis, além de cargos e salários. "Neste sentido, é importante que a população se aproprie das informações, fiscalizando, efetivamente, o que ocorre nos órgãos públicos, não só de sua cidade, mas também no estado e, principalmente na União", explica.