06/12/2012 - Câmara de Esteio vota orçamento anual no dia 11
A Câmara de Vereadores de Esteio vota na próxima terça-feira, 11 de dezembro, o orçamento para 2013, em única votação. A matéria tem previsão de arrecadação estimada em R$ 197.123.250,00. Ao projeto, de iniciativa do Executivo, os vereadores apresentaram emendas aumentando os recursos para a Liga Feminina de combate ao Câncer, de R$ 15 mil para R$ 70 mil; inclusão de verba para o atendimento de cinco crianças portadoras de necessidades especiais que foram recolhidas do Abrigo Municipal e que estão sendo atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no valor de R$ 84 mil e ampliação de recursos, no valor de R$ 7 mil, para aquisição de bolsas coletoras para os ostomizados. "Estas ações foram mantidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), depois de vetadas pelo prefeito", afirma o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa(PSB). O último prazo que a Câmara possui para encaminhar para sanção, conforme a Lei Orgânica do Município, é dia 15 de dezembro.
O orçamento: Do total orçado, pouco mais de R$ 13 milhões referem-se ao orçamento da Fundação Hospital Municipal São Camilo (valor que foi reduzido - R$ 15 milhões - em função da aprovação da entidade para 100% SUS), destinados a manutenção de contratos de gestão. Quanto as despesas, as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, com o valor de R$ 52,8 milhões; Saúde R$ 37,8 milhões; Planejamento e Gestão R$ 22 milhões e Fazenda R$ 19,7 milhões.
Confira a verba destinada às entidades assistenciais:
Entidade Orçamento Emenda parlamentar
Liga Feminina de combate ao câncer: R$ 15 mil (orçamento) R$ 70 mil
Adevic: R$ 25 mil R$ 25 mil
Prev Esteio: R$ 3,9 milhões
João XXIII: para novo prédio: R$ 1,8 milhões
Apae: R$ 500 mil R$ 500 mil
Procon: R$ 25 mil R$ 25 mil
Regularização Vila Guterres: R$ 10 mil
Gata: R$ 40 mil R$ 40 mil
Canil municipal: R$ 10 mil
Fundação São camilo: R$ 13,6 milhões
Conselho Tutelar R$ 184 mil
Tereza verzeri: R$ 150 mil
Unir Raças: R$ 15 mil R$ 15 mil
Apae/Abrigo: R$ 84 mil
Ostomizados: R$ 7 mil
João XXIII -Posto /ESEF: R$ 480 mil
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTB 7156