Esteio: Encerra prazo de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013

 

 

Esteio: Encerra prazo de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013

04/09/2012 - Encerrou-se hoje, 4 de setembro, o prazo para a apresentação de emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. O projeto de origem do Executivo,  estima receita em mais de  R$ 194 milhões. As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, com valor de mais de  R$ 51,5 milhões e Saúde com pouco mais R$ 40,7 milhões, incluído  R$ 16 milhões para a Fundação Hospital São Camilo. Várias emendas foram apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tiveram origem na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, e também emendas parlamentares.

    Entre as emendas parlamentares e aquelas retiradas durante a audiência pública, ocorrida em 27 de agosto, estão a construção e ampliação da  Escola João XXIII;  garantia de recursos para a realização da Semana da Consciência Negra;  construção de unidade de Saúde na Vila Osório;  ampliação dos recursos para a castração de animais de rua; garantia de recursos mensais a APAE  de Esteio e convênio  com a mesma entidade para atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social;  Regularização da Vila Guterres para futura canalização e pavimentação asfáltica. As sugestões de emenda da vereadora Michele Pereira (PT), por exemplo,  preveem a pavimentação asfáltica das rias Boqueirão, Ário José Soares, Juca Pimental Loureira e Dona Morena. Além disso, o investimento na drenagem e obras de contenção do Arroio Boqueirão; ampliação da iluminação pública da rua Fortaleza; regularização da Vila Boqueirão;  e drenagem da Travessa Cabriuva e rua Fortaleza.  Já o vereador Jaime da Rosa (PSB), presidente da Comissão de Finanças, destinou recursos para a pavimentação asfálticas nas ruas do Condomínio Residencial Neuza Brizola, Hípica, especialmente as travessas, 50, 60, 70, 71 72, 73 74, além dos calçados Norte e Sul, bem como o prolongamento da rua Oswaldo Jesus Vieira.  Os vereadores Luiz Duarte (PTB e Tânia Marli Rodrigues também apresentaram propostas de emenda à matéria orçamentária. 
    As propostas, juntamente com as emendas consolidadas dentro do texto original, serão votadas na sessão do dia 11 de setembro e encaminhadas ao  Executivo para sanção, até 15 de setembro. "A partir daí, a prefeitura deverá elaborar o orçamento geral para o próximo ano", explica o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
   
  Confira as projeções para as demais secretarias:   R$ 21,2 milhões para o Planejamento e Gestão; R$ 14,1 milhões para o Instituto Próprio de Previdência (Prev-Esteio); R$ 8,8 milhões para a Habitação; R$ 5,8 milhões para a Assistência Social; R$ 4,7 milhões para Obras e Viação; R$ 2 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 557 mil para  o Meio Ambiente; R$ 440 mil para a Cultura e R$ 437 mil para o Desenvolvimento Econômico e Social. A previsão do orçamento deste ano é de R$ 171 milhões. Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar o site da Câmara e buscar o link Legislação - projetos de lei.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB 7156
Franaftef disse:
08/06/2019 15h52
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