27/10/2011 - Comissão de Finanças debate reajuste na taxa de serviços de saúde
Na proposta do Executivo, taxas chegam a aumentar quase 300%
A proposta do Executivo em reajustar a taxa de serviços de saúde da Vigilância Sanitária em Esteio foi tema de reunião entre os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT), Felipe Costella (PMDB), o presidente Luiz Duarte (PTB) e o secretário de Saúde, José Silveira na tarde de ontem(25) na Câmara de Vereadores. A proposta da prefeitura visa alterar a lei 2588/96, que instituiu o tributo, e que, de acordo com o Executivo, estaria defasado desde 1997. Além de alterar as taxas, o projeto muda também o índice de cobrança - atualmente é em reais- para Unidade de Fiscal de Referência Municipal (UFRM), que está cotada neste ano em 2,3997. Conforme a Comissão de Finanças e Orçamento, as taxas anuais para o registro de medicamentos e similares, por exemplo, dariam um salto de R$ 324,00 para R$ 1.139,85. "Achamos justo que a tabela de incidência seja corrigida, mas com valores razoáveis", destaca o presidente da Comissão, Jaime da Rosa.
A justificativa do secretário de Saúde, José Silveira, é que vários serviços que eram realizados pelo estado, passaram para o município. "Neste sentido precisamos contratar mais profissionais no serviço da Vigilância Sanitária, a exemplo de farmacêuticos", destaca. Silveira explicou, ainda, que Esteio foi o último município a assinar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), criada como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. Além disso, o scretaria ressaltou que o serviço realizado pelo estado, servia para todo o RS. Mesmo com todas as informações, a Comissão de Finanças não ficou convencida.
A vereadora Michele Pereira aproveitou para solicitar informações de custos e todos os dados para que a Câmara possa avaliar o processo. "Precisamos da tabela que o estado utilizava para realizar estes serviços", destaca. A Comissão pediu, também, que o secretário envie à Câmara informações de como ficará a estrutura do setor de Vigilância Sanitária para justificar o reajuste na tabela. O presidente da Câmara, Luiz Duarte, afirmou que as tabelas devem ser comparadas com cidades vizinhas para que os vereadores tenham um parâmetro. O servidor aministrativo da Vigilância Sanitária, Alessandro Borges, também participou da reunião. Um novo encontro será agendado com o secretário para os próximos dias.
A justificativa do secretário de Saúde, José Silveira, é que vários serviços que eram realizados pelo estado, passaram para o município. "Neste sentido precisamos contratar mais profissionais no serviço da Vigilância Sanitária, a exemplo de farmacêuticos", destaca. Silveira explicou, ainda, que Esteio foi o último município a assinar com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), criada como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. Além disso, o scretaria ressaltou que o serviço realizado pelo estado, servia para todo o RS. Mesmo com todas as informações, a Comissão de Finanças não ficou convencida.
A vereadora Michele Pereira aproveitou para solicitar informações de custos e todos os dados para que a Câmara possa avaliar o processo. "Precisamos da tabela que o estado utilizava para realizar estes serviços", destaca. A Comissão pediu, também, que o secretário envie à Câmara informações de como ficará a estrutura do setor de Vigilância Sanitária para justificar o reajuste na tabela. O presidente da Câmara, Luiz Duarte, afirmou que as tabelas devem ser comparadas com cidades vizinhas para que os vereadores tenham um parâmetro. O servidor aministrativo da Vigilância Sanitária, Alessandro Borges, também participou da reunião. Um novo encontro será agendado com o secretário para os próximos dias.
Confira as tabelas de incidência:
Como está (Lei 2588/96): como fica:
- Exame de projetos de prédio residênciais sujeitos
a aprovação da SMSMA, por m2 de área construída
R$ 0,25 0,35 UFRM R$ 0,84
- Vistoria para encerramento de atividades de estabelecimentos
ou alteração de endereços
- Vistoria para encerramento de atividades de estabelecimentos
ou alteração de endereços
R$ 24,30 35 UFRM R$ 83,98
- Alvará Inicial, inclusive vistoria prévia e renovação anual de
serviços de vigilância sanitária:
Consultório, clinica, médicoodontológico, veterinária, psicologia,
nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, gabinete de massagem...
- Alvará Inicial, inclusive vistoria prévia e renovação anual de
serviços de vigilância sanitária:
Consultório, clinica, médicoodontológico, veterinária, psicologia,
nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, gabinete de massagem...
R$ 80,85 115 UFRM R$ 275,96
- farmácia, drogaria, ótica, comércio de prótese ortopédica
comércio de correlatos, clínica geriátrica com internação
- farmácia, drogaria, ótica, comércio de prótese ortopédica
comércio de correlatos, clínica geriátrica com internação
R$ 73,00 115 UFRM R$ 275,96
- Desinsetizadora, desratizadora, açouque, peixaria, bar, lancheria,
restaurante e similares, hotel e pensão....
- Desinsetizadora, desratizadora, açouque, peixaria, bar, lancheria,
restaurante e similares, hotel e pensão....
R$ 48,00 67 UFRM R$ 160,78
- Distribuidora de produtos farmacêuticos e de produtos correlatos,
pronto-socorro em geral, clínica médica com internação, hospital e
hospital veterinário, laboratório indutrial, farmacêutico, indústria de
alimentos em geral...
- Distribuidora de produtos farmacêuticos e de produtos correlatos,
pronto-socorro em geral, clínica médica com internação, hospital e
hospital veterinário, laboratório indutrial, farmacêutico, indústria de
alimentos em geral...
R$ 122,00 172 UFRM R$ 412,74
- Comércio de Frutas e hortaliças e ambulantes em geral
- Comércio de Frutas e hortaliças e ambulantes em geral
R$ 11,70 16 UFRM R$ 38,39
- Veículos de Transportes de produtos alimentícios: baú simples e
Isotérmico
- Veículos de Transportes de produtos alimentícios: baú simples e
Isotérmico
R$ 20,50 29 UFRM R$ 69,59
Baú Refrigerado
Baú Refrigerado
R$ 41,00 58 UFRM R$ 139,18
- Registro de produtos: :
Alimentos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, cosméticos, categoriaI
e saneantes domissanitário categoria I
- Registro de produtos: :
Alimentos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, cosméticos, categoriaI
e saneantes domissanitário categoria I
R$ 81,00 114 UFRM R$ 273,56
Aditivos
Aditivos
R$ 122,00 172 UFRM R$ 412,74
Dietéticos R$ 162,00 228 UFRM R$ 547,13
Medicamentos e similares
Dietéticos R$ 162,00 228 UFRM R$ 547,13
Medicamentos e similares
R$ 324,00 475 UFRM R$ 1.139,85
- Licença:
Para comercializar psicotrópicos e entorpecentes
- Licença:
Para comercializar psicotrópicos e entorpecentes
R$ 41,00 58 UFRM R$ 139,18
Para fabricar psicotrópicos e entorpecentes
Para fabricar psicotrópicos e entorpecentes
R$ 81,00 114 UFRM R$ 273,56
- Outros não especificados
- Outros não especificados
R$ 48,00 67 UFRM R$ 160,78
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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