26/05/2011 - Sirlon Ribeiro propõe isenção da taxa da iluminação pública para moradores de baixa renda

Sirlon Ribeiro (PMDB) enviou ao Executivo, na última terça-feira (17), anteprojeto que sugere a isenção da  taxa de iluminação pública para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos. A ideia é alterar  o artigo da Lei Municipal 3.983/05, que criou a taxa de iluminação pública.  “A proposta visa abranger os consumidores que se enquadram nas classes residencial e rural que não têm condições de pagar a taxa”, justifica Sirlon. A Lei institui que a verba arrecadada com a contribuição para custeio da iluminação pública seja aplicada, unicamente, na manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação, além do pagamento do consumo de energia gasto no mês.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156