18/10/2011 - Prev- Esteio é debatido pela terceira vez em Audiência Pública

Os vereadores Luiz Duarte (PTB), Felipe Costella (PMDB), Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT), Therezinha Heller (PPS), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) se reuniram, na noite desta segunda-feira (17), com representantes do Sisme e do Executivo, para discutir o projeto de institui o regime próprio de previdência social do município, o Prev-Esteio.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Jaime da Rosa, é fundamental que todas as dúvidas sejam sanadas antes da votação do projeto: “acredito que ainda há opiniões discordantes sobre o cálculo atuarial e por isso estamos aqui”.

A presidente do Sisme, Aline Baladão, iniciou a conversa comentando que o sindicato contratou uma empresa para realizar o cálculo atuarial,  pois é uma questão muito específica. Segundo ela, o estudo entregue ao Sisme apontou uma diferença de 2% na contribuição. Aline ainda indagou sobre a questão administrativa: “é importante definir qual o perfil da pessoa que vai gerenciar o instituto, deve ser alguém qualificado”.

“O gerente deve ter ensino superior ou médio com experiência comprovada na área”, salientou a integrante da consultoria  Jurídica da prefeitura, Bianca Barella. "Quem for nomeado ao conselho deve ter boa vontade, pois vai tratar de questões técnicas”. Já Francisco Magro, da CSM Consultoria Atuarial, empresa contratada pelo Executivo para realizar o cálculo atuarial, argumentou que os dois estudos estão corretos, mas que é preciso reavaliar a cada ano, pois os valores foram estimados com bases diferentes.

O servidor da prefeitura, José Fernando Paschoal,  questionou sobre  a contribuição para os regimes geral e para o próprio "O cálculo será feito por qual instituição", pergunta. Magro respondeu que o cálculo será feito pelo regime próprio, indiferente do caso e ainda completou: “o regime próprio vai ter que suportar a diferença quando o cálculo for desigual”.

Segundo o advogado Ênio Warlet Fagundes, o funcionário não sai perdendo, a questão é saber se a projeção realizada para embasar o estudo foi realista: “do contrário vai faltar dinheiro no fundo”. Aline Baladão concorda: “a preocupação é de que o instituto não dê prejuízo ao município no futuro. Não temos uma base concreta, uma vez que as alíquotas foram calculadas sobre dados imprecisos”.

Antenor Sato, procurador jurídico do município explicou que em nenhum momento as duas empresas reclamaram de falta de dados. Além disso, segundo ele,  se houver falta de recursos no fundo, a Lei garante que o Executivo pagará: “a alíquota de 11% não vai aumentar, o que pode acontecer é o Executivo ter que injetar”.

O prev-Esteio

O Prev-Esteio será gerido por uma diretoria executiva vinculada à Secretaria da Fazenda e por dois conselheiros (um de administração e outro fiscal), formados por servidores ativos e inativos, assim como representantes do Executivo e Legislativo. Os interessados em conhecer o projeto podem dirigir-se à Câmara, na rua 24 de Agosto, 535 ou acessar o projeto no site da Câmara link transparência na íntegra no endereço http://www.camaraesteio.rs.gov.br.

Por Sâmela Lauz – estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156