18/10/2011 - Habitação: Regularização de área é tema de reunião no Parque Primavera

Moradores protestam: não querem o direito real de uso e, sim, o contrato de compra e venda

A desafetação de área localizada junto à rua Orestes Pianta, no bairro Parque Primavera, foi tema de reunião entre os moradores locais e a Comissão de Urbanização, integrada pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Jane Battistello (PDT),  no último  sábado, 15, na igreja Estrela de Belém.  A intenção, conforme o presidente da Comissão, Leonardo Dahmer,  foi de debater o projeto de iniciativa do Executivo, que pretende a regularização da área, onde estão instaladas famílias de baixa renda, através do direito real de uso, conforme a Lei 2665/97.

   A reclamação da comunidade refere-se  à  contribuição mensal obrigatória calculada em  3% da renda familiar sendo considerada uma dedução de um décimo do percentual do salário mínimo para cada membro familiar e um valor mínimo de contribuição de 2,5% do salário mínimo, em qualquer situação, conforme determina o artigo 8º a lei do direito real de uso (Lei 2665/97). Conforme o vereador Jaime da Rosa, os moradores querem o contrato de compra e venda. Para esclarecer a situação, a Comissão vai se reunir na próxima terça-feira, 25, às 14 horas, no Plenário, com a secretaria de Habitação.

Por Daniela Molon – estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156