17/06/2011 - Servidores: Comissão de Finanças vai aprofundar debate sobre Regime Próprio de Previdência para Este

Devido a complexidade do projeto que prevê a instituição do regime próprio da previdência para os servidores municipais (o Prev-Esteio), de iniciativa do Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Esteio pretende aprofundar a análise da matéria com apoio do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme). A medida foi adotada ontem (16), à noite, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante audiência pública que reuniu vereadores, Executivo, a CSM Consultoria Atuarial, que está assessorando a prefeitura e servidores municipais. Os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT) e Felipe Costella (PMDB), que compõem a comissão, além dos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Harri Zanoni(PSB) e Therezinha Heller (PPS), ouviram questionamentos dos servidores, especialmente os da Câmara e professores. Entre as perguntas estiveram situações de aponsentadoria; a existência de teto salarial; aposentadorias por doença e, especialmente, a fiscalização dos recursos (verba) do fundo. De acordo com a advogada da CSM, Rosana Seger, não haverá teto máximo para aposentadoria. Além disso, segundo ela, haverá fiscalização contínua dos conselheiros e dos integrantes do Sistema de Controle Interno.

O vereador Jaime da rosa questionou, ainda, a falta de esclarecimento no projeto, sobre a licença-maternidade, que no município é de 120 dias e na proposta consta apenas 60. "Os outros 60 dias serão bancados pela administração", explica a advogada. A presidente do Sisme, Aline Baladão, disse que, paralelamente, o sindicato contratou outra empresa de consultoria, mas esta não consegue fazer os cálculos devido a falta de informações sobre os funcionários. "Não conseguimos os dados, como data de nascimento, junto ao Executivo", informou. Sobre a situação, o consultor jurídico da prefeitura, Antenor Satto, explicou que os documentos são sigilosos. Entretanto, o Executivo se comprometeu em mandar os dados para o sindicato. O presidente da Comissão, Jaime da Rosa, garantiu que o projeto não será colocado em votação antes de esgotadas todas as dúvidas dos vereadores e servidores. "Tenho várias dúvidas sobre o processo. Vou analisar a matéria com mais profundidade", observa. O sindicato também deve se reunir novamente com a Câmara para debater o projeto.

O Prev-Esteio

O projeto, de iniciativa do Executivo, está amparado no artigo 40 da Constituição Federal e prevê a forma de custeio, define a estruturação administrativa, o plano de benefícios e as regras aplicáveis ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, além de regulamentar a Lei do Regime Jurídico, que é o estatutário. O presidente da Comissão, Jaime da Rosa, ressalta que somente serão submetidos a este regime os servidores investidos em cargo público mediante concurso público e seus respectivos dependentes. O Prev-Esteio será gerido por uma diretoria executiva vinculada a Secretaria da Fazenda e por dois conselheiros (um de administração e outro fiscal), formados por servidores ativos e inativos, assim como representantes do Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei está disponível em: http://www.camaraesteio.rs.gov.br/transparencia.asp

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

Mais fotos

registrado em: Therezinha Heller, Felipe Costella, Michele Pereira, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Harri Zanoni, Jane Battistello, Tania Marli Rodrigues, Câmara de Esteio