15/09/2011 - Vereador quer aplicação de normas técnicas em processos licitatórios

O vereador Sirlon Ribeiro (PMDB) encaminhou ao Executivo municipal um anteprojeto de lei que visa a obrigatoriedade de cláusulas em todos os processos licitatórios do município estabelecendo que os produtos ou serviços a serem prestados devem estar em conformidade com os objetos licitados.

Conforme a matéria, obras de engenharia e seus procedimentos devem estar de acordo com a norma técnica condizente, assim como materiais permanentes ou de consumo, precisam estar em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).  Para medicamentos e afins, o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária será obrigatório e serviços de pessoa jurídica, como consultorias públicas ou palestras, devem estar formatados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo Sirlon, a intenção é garantir ao cidadão esteiense um atendimento de qualidade e produtos certificados: “é direito do contribuinte o acesso a um serviço de qualidade, pois com a alta carga de impostos, o mínimo que o poder público pode oferecer como retorno”. Ele ainda acrescenta que é preciso estabelecer critérios para evitar o despreparo e a má fé.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156