14/04/2011 - Vereador cobra fiscalização em bancos da cidade

O vereador Jaime da Rosa (PSB) apresentou, na sessão ordinária de ontem (12) um requerimento pedindo de informações sobre as providências adotadas pelo Executivo para fiscalizar os estabelecimentos bancários, quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.085, de 17 de maio de 2010. A lei regulamenta o tempo de atendimento máximo em 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados prolongados e dias de pagamento do funcionalismo em geral.

O vereador ressalta que tem recebido muitas reclamações de atendimento nos bancos da cidade. Além disso, ele comenta que alguns estabelecimentos descumprem outro artigo da lei, que trata sobre a obrigatoriedade de colocar um relógio em local visível. A lei prevê, ainda,aplicação de multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento. 

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156