14/04/2011 - Derrubado veto do agendamento das consultas médicas por telefone nos postos de saúde

 

    A maioria dos vereadores de Esteio derrubou na noite de terça-feira (12), o veto do prefeito Gilmar Rinaldi,  ao projeto que pretende que as consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais sejam agendadas por telefone. A proposta é de  iniciativa do presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB). A votação foi de cinco contra o veto e quatro a favor. Segundo a maioria dos vereadores, o projeto é bom e o Executivo teria a possibilidade de implementar o projeto, o que facilitaria o atendimento a este segmento da comunidade esteiense.
 Através de mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito explica que a matéria é inconstitucional, por inteferir na competência privativa do Executivo. Ainda de acordo com a mensagem, o prefeito destaca que pretende enviar um projeto de lei com base e termos do projeto do vereador proponente. "Porém a administração fará a implementação de forma gradativa conforme informatização dos postos de saúde, que se encontra em processo licitatório", garante. 
     O agendamento, segundo Duarte, vai servir para as unidades básicas de saúde, centro de saúde ou postos do Programa de Saúde da Família e tem limite de 20% das consultas diárias nas unidades de saúde. Duarte justifica que o Estatuto do Idoso garante a efetivação à saúde com absoluta prioridade. A matéria segue para análise do Executivo, que tem 48 horas para se pronunciar.  "Em caso de silêncio do Executivo, a Câmara tem 48 horas para promulgar e publicar a lei",  explica o presidente. 
    Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto para contratação por tempo determinado de um médico ginecologista/obstetra, com carga horário 24 horas semanais, pelo prazo de seis meses. Conforme o projeto, o salário é de R$ 2 mil mensais. Também teve aprovação unânime dos vereadores,  o recurso de R$ 107 mil destinado a secretaria de Educação e Esporte, para execução do programa Projovem. Além disso, o projeto que dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo também foi aprovado. A matéria refere-se, segundo o vereador Jaime da Rosa (PSB), a alteração que deveria ter sido votada junto ao estatuto do servidor. 

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156