12/04/2011 - Veto ao projeto agendamento das consultas médicas por telefone está na pauta de hoje

O veto do prefeito Gilmar Rinaldi ao projeto que pretende que as consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais sejam agendadas por telefone está na pauta de votação de hoje(12), à noite. A proposta é de  iniciativa do presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB). Conforme o presidente, o projeto foi bem recebido pelos vereadores e a aprovação foi unânime. Através de mensagem à Câmara de Vereadores, o prefeito entende que a matéria é inconstitucional, por inteferir na competência privativa do Executivo. Ainda de acordo com a mensagem, o prefeito destaca que pretende enviar um projeto de lei com base e termos do projeto do vereador proponente. "Porém a administração fará a implementação de forma gradativa conforme informatização dos postos de saúde, que se encontra em processo licitatório", garante. 
     O agendamento, segundo Duarte, vai servir para as unidades básicas de saúde, centro de saúde ou postos do Programa de Saúde da Família e tem limite de 20% das consultas diárias nas unidades de saúde. Duarte justifica que o Estatuto do Idoso garante a efetivação à saúde com absoluta prioridade.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156