11/08/2011 - Regime próprio de previdência social segue sob análise da Câmara de Vereadores

O projeto de lei que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio - PREV-ESTEIO, deve continuar sob estudo detalhado da Câmara de Vereadores de Esteio. A informação é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jaime da Rosa (PSB), durante a segunda audiência pública realizada pelo Legislativo na noite de ontem (8), que reuniu o Consultor Jurídico, Antenor Sato,  a  CSM Consultoria Atuarial, que está assessorando a prefeitura, autora da proposta, Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), vereadores, servidores municipais, além da empresa Fardin Assessoria Atuarial, contratada pelo sindicato para fazer uma análise paralela ao projeto do Executivo. O vereador Jaime da Rosa lamentou a ausência dos servidores municipais. "Este é um processo complexo que precisa ser acompanhado por toda a comunidade, especialmente pelos servidores. A audiência é um instrumento fundamental se manifestar", reforça. Na oportunidade, o consultor jurídico entregou ao presidente da Comissão os documentos contendo os dados atualizados dos servidores para a realização do cálculo atuarial. Os documentos, segundo Jaime da Rosa, serão encaminhados ao sindicato.
    Conforme a Fardin, as informações técnicas ainda não estão prontas. "Precisamos destes dados, já que tínhamos apenas os de 2008. Com esta nova documentação, vamos acompanhar todo o processo com mais eficácia", destacou. Para a vereadora Michele Pereira (PT), o Executivo está demonstrando preocupação com a matéria que prevê regras rígidas, a legislação federal como é a instituição de um regime próprio de previdência." É uma matéria complexa que precisa ser analisada com detalhes. De forma alguma tivemos pressa, pois chamamos as audiências e os servidores, sempre com transparência e publicidade. Agora,  devem os técnicos, com os dados atualizados devem se reunir", sugere.   Jaime da Rosa também adiantou que a lei possui uma carência de cinco anos, a partir da aprovação da lei.  A Fardn disse que quer cooperar com o processo. "A partir da base de dados, com apoio do sindicato, a Fardin entrega em uma semana o estudo", garantiu o representante da Fardin.
    Já os técnicos da CSM informaram que em dezembro de 2009  haviam 2.149 ativos e com a atualização são 1.677 ativos que realmente irão transpor para o novo regime. "Destes  1015 são do quadro geral e 665 são do magistério", explicaram.  O regime tem o compromisso de aposentar os servidores, incluindo seus familiares. A CSM destacou, ainda que foi apurada uma reserva  matemática  total de R$ 154,7 milhões de benefícios que deveria ter no regime próprio de previdência, se os funcionários já contribuíssem com o mesmo. Lógico que está contribuição está  quase integralmente no INSS, pois estes profissionais trabalharam até hoje por este regime. Este valor deverá voltar ao regime próprio de previdência através do mecanismo de compensação financeira. Com o regime criado, o município vai assumir um déficit de R$ 34,5 milhões, que o INSS não deverá compensar", destacam.  ACSM salientou, ainda, que o estudo foi feito conforme a legislação vigente e que cabe ao Ministério da Previdência a  homologação. "Qualquer divergência caberá ao Ministério da Previdência chamar os responsáveis", disse. A Comissão vai receber o documento  com a base de dados atualizada para ser entregue à empresa Fardin.