08/12/2011 - PEC que proíbe privatizar serviços de água é aprovada pela comissão de Saúde da AL
Os vereadores integrantes do Comitê de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos, Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Jane Battistello (PDT), estão comemorando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restringe a empresas públicas o direito de explorar serviço de água no RS, na manhã de ontem (7), pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. A ideia é que, com a aprovação da Comissão, a proposta, que proíbe concessões à iniciativa privada, entre na pauta de votação do plenário. "Mobilizamos diversos municípios em um seminário na última semana onde o tema central foi a não privatização da água. Vamos aguardar, agora, a votação do plenário, onde a matéria precisa de 3/5 dos votos dos deputados, em dois turnos", destacam.
De autoria do deputado Luiz Fernando Schmidt (PT/RS) o projeto estabelece os serviços sobre a água como um serviço público essencial à vida. Ele explica que o propósito é de assegurar que as questões de ordem social prevaleçam sobre as de ordem econômica. “As águas de domínio do Estado são um bem público essencial à vida, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população”, justificou, salientando que o texto da PEC não trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Chamada de "PEC da água", a matéria muda a Constituição do Rio Grande do Sul, garantindo o caráter público dos serviços de água e saneamento. A PEC também prevê que os serviços de água e esgoto só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista com o controle do poder público estadual.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156