04/11/2011 - Prev-Esteio é aprovado pela Câmara de Vereadores

Depois de três audiências públicas e diversas reuniões com o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Consultoria Jurídica  e o Legislativo, a maioria dos vereadores aprovou na noite de terça-feira, 1 de novembro,  projeto que institui o regime próprio de previdência social do município, o Prev-Esteio. Contra a matéria, votaram os vereadores da bancada do PSB, Jaime da Rosa e Harri Zanoni. Já a vereadora Tânia Marli Rodrigues (PTB) se absteve.

   Conforme a matéria, de iniciativa do Executivo, o Prev-Esteio será gerido por uma diretoria executiva vinculada à Secretaria da Fazenda e por dois conselheiros (um de administração e outro fiscal), formados por servidores ativos e inativos, assim como representantes do Executivo e Legislativo. De acordo com a vereadora Michele Pereira (PT), a proposta foi estudada pela Comissão de Justiça e Redação e, especialmente, pela de Finanças e Orçamento: "na  questão dos dependentes,  conseguimos incluir os parceiros, garantindo o direito da homoafetividade", afirma. 
   
     Além disso, de acordo com o vereador Jaime da Rosa (PSB), foi alterada a redação, visando transpor para o regime jurídico estastutário, àqueles servidores que ingressaram mediante concurso, porém já aposentados. "A alteração foi uma construção do Legislativo", destaca o vereador.  Além disso, a Câmara de Vereadores esclareceu algumas dúvidas no  Instiuto Gamma de Assessoria aos Municípios (Igam), que presta serviço aos Legislativo. "Buscamos mais informações para que estivéssemos fundamentados e tranqüilos na aprovação da matéria", destacou o presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB). A matéria segue para sanção do Executivo. Os interessados em conhecer o projeto podem acessar o projeto no site da Câmara link transparência na íntegra no endereço http://www.camaraesteio.rs.gov.br.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156