04/10/2011 - Esteio vai iniciar movimento pela aprovação de projetos do senador Paim
O limite da contribuição sindical, a estabilidade do dirigente sindical, a isenção do imposto de renda para idosos acima de 60 anos e o fim do fator previdenciário serão alguns dos projetos que devem iniciar movimento em Esteio para pressionar votação da Câmara Federal. A ideia é do vereador Sirlon Ribeiro (PMDB), que esteve em Brasília na última semana em visita ao senador Paulo Paim, com o diretor da Federação dos trabalhadores da Construção e do Mobiliário do RS (Feticom/RS), Aroldo Garcia. Sirlon explica que pretende iniciar as discussões em nível municipal e estadual. "Os projetos estão trancados na Câmara Federal. Vamos pressionar nossos deputados para que estes projetos, que trazem grandes benefícios à comunidade, sejam liberados para a pauta de votação o mais rápido possível", destaca. Sirlon também anunciou audiência pública sobre o tema no dia 3 de novembro, das 14 às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.
Confira os projetos:
*O projeto de lei do Senado (PLS 324/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa atualizar a legislação, que vincula a contribuição sindical dos autônomos e liberais ao Maior Valor de Referência (MRV), indicador extinto em 1991.
*PEC 10/08, que estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, com um sistema de transição que garantiria o fim do fator previdenciário.
* Inclui doenças na isenção do IR e isenta os maiores de 60 anos - Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Confira os projetos:
*O projeto de lei do Senado (PLS 324/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa atualizar a legislação, que vincula a contribuição sindical dos autônomos e liberais ao Maior Valor de Referência (MRV), indicador extinto em 1991.
*PEC 10/08, que estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, com um sistema de transição que garantiria o fim do fator previdenciário.
* Inclui doenças na isenção do IR e isenta os maiores de 60 anos - Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
registrado em:
Sirlon Ribeiro,
Câmara de Esteio