03/05/2011 - Transporte público: edital de licitação deve ser alterado pelo Executivo novamente

Diversos itens que fazem parte do edital para exploração do transporte público em Esteio, entre eles, a pontuação da experiência da licitante, foram debatidos em reunião na tarde desta segunda-feira (02), na Câmara de Vereadores, a pedido da Comissão de Urbanização e Transporte. Este é o terceiro encontro mediado pela Câmara de Vereadores, que trata do edita, i reaberto recentemente pelo Executivo e que deve ser alterado novamente. De acordo com a Comissão, composta por Leonardo Dahmer (PT), Jaime da Rosa (PSB) e Jane Battistello (PDT) outros pontos de reclamação das empresas que exploram atualmente serviço - que integram o Consórcio Operacional de Esteio (COE) - são a forma de reconhecimento do tempo de prestação de serviço no município, unificando os regimes de pessoa física, empresa individual e pessoa jurídica, conforme prevê o parecer nº 7206 da Consultoria Jurídica do Município e a impossibilidade da participação de consórcios. Durante do encontro, que contou com a presença dos integrantes da Consultoria Jurídica do Município; do secretário de Segurança e Transporte, Arno Leonhardt; Apale e o promotor público Andre MacDonald. Na presença de autoridades e representantes de entidades como Federasul, CDL, Acise e Conselho de Transporte, o presidente da Comissão, Leonardo Dahmer, revelou que a maior discondância é a questão da pontução por experiência e a impossibilidade de participação de consórcios no processo.

Para o representante da Apale, Helio Rosa, motoristas com menos de cinco anos de experiência comprovada têm a pontuação muito baixa “Queremos saber por que as novas normas favorecem somente empresas com mais de 25 anos de experiência”, argumentou. Segundo o adovgado da Apale, Roberto silva, é uma questão de opção do município. "se quiser continuar com o sistema atual, em que há uma pulverização de operadores, o edital deve ser alterado, mas se quiser monopolizar o transporte público, o edital permanece como está”, pontuou. Ele ainda falou sobre a Lei Municipal 4.999 que trata sobre o favorecimento que micro e pequenas empresas devem receber em contratações públicas.

Segundo o secretário Arno Leonhardt, o município não pode fazer uma licitação especial para a empresa que já está em operação. "Não há como avaliar sem critérios de pontuação, a proposta é qualificar o atendimento”. Arno ainda destacou que o município vai exigir da empresa ganhadora um laudo técnico anual em uma oficina credenciada pelo Inmetro. “Queremos garantir a segurança dos usuários”, frisou. Além disso, segundo Arno, os itens que exigem veículos com sistema de bilhetagem eletrônica e adaptados para pessoas com deficiência não serão revistos, pois são prioridade para o Executivo. Entretanto, ficou acordado, que o tempo de experiência deverá ser reduzido de 25 para dez anos.

Conforme o secretário, o município não vai possibilitar a participação de consórcios. O promotor MacDonald comentou: “esse tipo de licitação é complicada, pois é preciso fazer de uma forma justa e ao mesmo tempo contemplar as intenções do Executivo. É como montar um quebra-cabeças”. Segundo ele, a forma de pontuação está um tento desproporcional, mas ainda assim não há argumentos para suspender o atual edital. O vereador Jaime destacou que a intenção da Câmara foi de colaborar para um processo legal e transparente. Também participaram do encontro os vereadores Harri Zanoni (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Michele Pereira (PT).