30/08/2010 - Esteio: LDO de 2011 pode ser devolvida ao Executivo por desacordo com o Plano Plurianual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 de Esteio pode ser devolvida ao Executivo amanhã, 31. A informação é do vereador Jaime da Rosa (PSB), que justifica a devolução pelo projeto estar em desacordo com o Plano Plurianual (PPA) - que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos - , no que diz respeito as origens do recurso. De acordo com o vereador, a devolução se dará caso  secretaria da Fazenda não entregue até data estabelecida, uma proposta de alteração na na lei do PPA. Segundo o vereador a Câmara tem prazo, conforme a Lei Orgânica, até 15 de setembro para entrega do projeto votado. "Entretanto, estaremos mantendo a realização da audiência pública no dia 2 de setembro, às 19 horas, no Plenário, para que a comunidade possa fazer suas reivindicações para posterior inserção na peça orçamentária", explica.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156