29/06/2010 - Grupo de Trabalho vai analisar proposta de transformação do Hospital São Camilo em fundação
Depois de muitas dúvidas sobre o projeto de iniciativa do prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, que pretende a transformação do Hospital São Camilo em Fundação, durante a audiência pública realizada na noite de ontem (28), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora resolveu formar grupo de trabalho para analisar a matéria. A medida foi adotada com a presença de mais de 100 funcionários da autarquia, além de autoridades, vereadores, Executivo e direção do hospital, devido à falta de informações no projeto original sobre, por exemplo, a estabilidade dos servidores de quadro, plano de cargos e salários e a garantia de que haverá recursos para a folha de pagamento, entre outras questões. O grupo será formado por representantes de entidades, vereadores, Conselho de Saúde e Conselho Diretor do hospital, além de servidores de quadro de servidores do hospital.
Durante a audiência, dirigida pelo presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), o presidente da Associação dos Funcionários do Hospital São Camilo (Afusca), Marco Antônio Sumienski, disse a proposta está gerando intranquilidade entre os servidores. "Prestamos concurso para o hospital e não para a fundação. Quem vai garantir nossa estabilidade", questiona. Já o presidente do Conselho de Saúde, Luiz Antônio Oliveira, pediu alteração na lei orgânica para garantir a fiscalização da entidade no hospital. "Atualmente o conselho não tem poder de fiscalizar o hospital", destaca.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Esteio, Higidio Dassi, ressaltou a preocupação da entidade com a falta de lei regulamentadora, conforme prevê a Constituição Federal, para a criação de fundações e o peso da folha de pagamento do hospital no cálculo das despesas de pessoal. "A OAB vai lutar pela ampliação dos debates e por estudos mais criteriosos e aprofundados que permitam, pesadas as vantagens e desvantagens, decidir em sintonia com os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal", diz.
Para o consultor jurídico da prefeitura, Antenor Sato, as garantias constam no projeto, que vem sendo analisado desde outubro do ano passado pela administração. "Não haverá prejuízo para os servidores", defendeu. A diretora Administrativa do hospital, Ana Boll, disse que as fundações existem desde 1970 e ressaltou que não serão criados cargos de confiança (cc´s).
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), Aline Baladão, também questionou a estabilidade dos concursados e o destino das verbas que, eventualmente, podem sobrar.
O presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro, destacou que o projeto não será votado antes de analisado e debatido. Participaram da audiência os vereadores Luiz Duarte (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), Harri Zanoni (PSB), Felipe Costella (PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Therezinha Heller (PPS), Michele Pereira (PT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB). O projeto pode ser conferido na íntegra no site da Câmara:http://www.camaraesteio.rs.gov.br/transparencia.asp
Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
