26/11/2010 - Trabalho de Conclusão baseado em Esteio é aprovado com distinção

A vereadora Michele Pereira (PT), estudante de Direito na Unisinos, apresentou no último dia 20 de novembro, o Trabalho de Conclusão e foi aprovada com nota máxima e com distinção.  O tema abordado pela vereadora foi "Direito de Propriedade e o Direito de Preempção no Estatuto da Cidade", baseando-se em uma lei que esteve em discussão e foi aprovada na Câmara de Vereadores de Esteio. Segundo a vereadora, trata-se da preferência do poder público municipal em adquirir áreas urbanas na elienação entre particulara para regularização fundiária.
Uma cópia do trabalho foi entregue ao presidente da Cãmara. Sirlon Ribeiro (PMDB) para futuras pesquisas. "A comunidade poderá acompanhar a implementação desta lei assim que o projeto da avenida Beira Arroio ficar pronto, pois será uma série de ações, a exemplo: revitalização, regularização fundiária e habitações", explica.

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156