24/03/2010 - Transporte público: Grupo de trabalho vai se reunir com Executivo de Esteio hoje

    Um grupo de trabalho,  formado na última semana por integrantes da Associação dos Permissionários de Autolotação de Esteio - APALE e vereadores se reunirá com o  Executivo hoje, dia 24, às 15h30min, no gabinete do prefeito. O tema do encontro será o pedido da Apale para a manutenção do contrato para exploração de transporte público, que em maio completa dez anos  - prazo previsto de encerramento da concessão - , abrindo a possibilidade  de novo processo licitatório para prestação do serviço. 
    Segundo o advogado da entidade, Roberto Machado da Silva, a intenção é que o executivo cumpra integralmente a lei  3839/2004, que rege o transporte na cidade. "A lei foi alterada em 2004 e prevê a compensação. A nova regra estende para 15 anos a prestação do serviço", defende o advogado em reunião com os vereadores na última terça-feira (16), durante a sessão da Câmara.  Durante a formação do grupo de trabalho,  os vereadores destacaram que o serviço é essencial à comunidade já que envolve mais de 22 mil pessoas. "Precisamos discutir com o governo sobre o serviço e também amparados judicialmente sobre a situação", reforça a vereadora Michele Pereira (PT), líder de governo.