21/07/2010 - Câmara de Esteio aprova custeio de despesas para conselheiros municipais

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou ontem(20), em regime de urgência, o substitutivo ao projeto que institui o custeio de despesas com passagem, deslocamento, taxa de inscrição e alimentação aos integrantes dos conselhos municipais. A proposta foi tema de debate na segunda-feira(19), na Comissão de Justiça e Redação, que resultou em alterações no projeto original, enviado pelo Executivo, que foi aprovado por unanimidade.
 Conforme a matéria original, os deslocamentos variam de 200 quilômetros, com valor de R$ 200,00, até fora do estado, exceto internacional, incluindo hospedagem, almoço taxa de inscrição, no valor de R$ 1,1 mil. Com a sugestão dos vereadores, os valores  foram reduzidos e passam a ser o seguinte: para deslocamentos inferiores a 100 Km de Esteio, sem hospedagem, o recurso é de R$ 100; Para deslocamentos superiores a 100 Km de Esteio, com hospedagem, a diária é de R$ 300.Para deslocamentos para fora do Estado, exceto internacional, com alimentação, hospedagem e outros gastos, a diária é de R$ 500.
Além disso, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo maior fiscalização e atuação do Conselho Municipal de Saúde também foi aprovada. A matéria, de iniciativa do Executivo, entrou em votação em segundo turno. De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta é uma reivindicação do conselho, que visa maior eficácia na atuação e na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho. Também na pauta de votação foi aprovado o projeto de abertura de crédito especial no orçamento da cidade, no valor R$ 140 mil para a secretaria da Saúde. A proposta pretende a realização do projeto de ampliação e melhoria da atenção especializada na Unidade de Pronto Atendimento, bem como  a alteração na lei do Plano Plurianual, passando a integrar nas Metas Prioritárias a ação de convênio da Unidade de Pronto Atendimento, o valor de R$ 1,4 milhão, recurso do governo federal.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156