21/05/2010 - Processo licitatório para transporte público de Esteio é debatido na Câmara de Vereadores

Novas regras para a licitação do transporte público de Esteio - um dos maiores processos na opinião dos vereadores - foram debatidas ontem (20), na Câmara de Vereadores, entre a Comissão de Segurança Pública e Executivo. A intenção da Comissão, além de conhecer o andamento do processo, é que sejam incluídas regras quanto ao transporte de pessoas que realizam hemodiálise, que atualmente não possuem o benefício, e o retorno do cobrador de passagens aos veículos. A proposta é dos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Luiz Duarte (PTB), Jane Battistello (PDT) , Ari Duarte e o presidente da Comissão, Leonardo Dahmer (PT).
Conforme o presidente, no processo licitatório poderão ser determinadas as rotas e a parceria com a Trensurb, bem como margem para determinar o preço das passagens. "Talvez seja possível baixar o valor da passagem, mas o objetivo principoal é qualificar o transporte", espera. Conforme o secretário de Segurança, Arno Leonhardt, o governo prorrogou por seis meses, através do Decreto 4179/10, em caráter precário, a prestação do serviço. "A prorrogação vai viabilizar a análise do processo", explica. Nossa ideia é qualificar o transporte, colocando, por exemplo, que os carros possuam rampa de acesso para os portadores de necessidades especiais", diz. 
O secretário garante, ainda, que a prefeitura está aguardando o encerramento da pesquisa que vem sendo realizada pela Trensurb. Para o vereador Luiz Duarte é preciso que abrir espaço para que a Câmara de Vereadores possa participar mais do processo. "Não ficamos sabendo o valor da passagem, que é fixada por decreto", destaca. 
Segundo o consultor jurídico, Antenor Sato, a empresa concessionária está discutindo judicialmente a possibilidade de manter os serviços por mais cinco anos. "As permnssionárias estão buscando a permanência, mas o contrato é anterior  à lei em vigor. Entretanto, tecnicamente, não existe a possibilidade", explica. Na oportunidade, os vereadores aproveitaram para falar sobre vistorias nas lotações e no controle da velocidade.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156