21/01/2010 - Vereadores aprovam projeto que cria regras para acabar com a poluição visual
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou hoje à tarde, 21, o projeto que pretende ordenar os elementos que compõem a paisagem e o sossego urbano em Esteio - a poluição visual. A matéria, que pretende ordenar e reduzir o volume do material de publicidade no município, especialmente na avenida Presidente Vargas, foi discutida durante a sessão extraordinária realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e levou mais de três horas debate. Ao projeto original, de iniciativa do Executivo, foram apresentadas 14 emendas pela Câmara de Vereadores, baseadas nos encaminhamentos da audiência pública realizada pelo Legislativo no último dia 18, bem como das discussões entre a Comissão de Vereadores e Executivo na tarde de ontem (20). A maioria dos vereadores ressaltaram a importância da proposta, que cria regramentos no que diz respeito a instalação de outdoors, fachadas para anúncios e toldos instalados em frente à lojas e empresas da cidade, além da utilização correta dos passeios públicos. A proposta em questão prevê uma nova legislação para combater a poluição visual e valorizar a arquitetura urbana de Esteio. Além de regular os tamanhos dos anúncios indicativos nas fachadas dos imóveis, altera os pontos do comércio informal, como vendedores de pipocas, churros e outros, que deverão ser deslocados para as ruas laterais da avenida Presidente Vargas.
As emendas aprovadas acrescem dispositivos assegurando, por exemplo, prazo de três anos para adequação dos outdoors já existentes, em lotes públicos ou privados, edificados ou não. Já os anúncios chamados "pescadores", serão permitidos em shoppings e centros comerciais compostos por seis ou mais lojas, que no projeto original estava fixado em 12. Além disso, as emendas asseguraram que a utilização de toldos serão objeto de projeto específico, fixando os parâmetros de aceitabilidade, como a altura, tipo de material e as dimensões, de acordo com a ordenação urbanística de Esteio. A matéria ainda prevê, a ampla e geral divulgação das novas regras pelo Executivo, utilizando todos os meios necessários para o conhecimento da população. "Nossa intenção foi de qualificar o projeto, auxiliando o Executivo na administração da cidade. Visamos, com estas emendas, a promoção do bem público e a prestação de serviços de melhor qualidade à comunidade", ressaltam os vereadores. As cidades de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas e Sapucaia do Sul vêm discutindo com suas comunidades a implementação do regramentos nas propagandas institucionais, visando a despoluição visual destes municípios.
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Câmara de Esteio