20/10/2010 - Câmara de Esteio debate projeto que altera regras no funcionamento do Conselho Tutelar

O projeto que propõe nova organização do Conselho Tutelar, de iniciativa do Executivo, foi debatido  pela Câmara de Vereadores e integrante Conselnho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica) no último dia (18). A ideia, de acordo com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT) é, além de debater a readequação das normas relacionadas ao conselho proposta pelo Executivo, analisar junto ao jurídico a possibilidade de emendar o projeto, impedindo que o  conselho seja apenas um "trampolim" para outros cargos eletivos. "A proposta é implementar regras para que o conselheiro eleito conclua o mandato ou que renuncie", anuncia a presidente da Comissão, Michele Pereira. O presidente Comdica, Manuel Pedro Rodrigues, disse que o conselho concorda com as alterações e que também está preocupado com o afastamento dos conselheiros para concorrerem a outros cargos. De acordo com oa vereadores Harri Zanoni e Jaime da rosa (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Luiz Duarte (PTB), é preciso dar continuidade ao trabalho iniciado. "O suplente acaba iniciando todo o trabalho novamente com a criança com problema", destacam. Segundo Michele Pereira é preciso buscar amparo legal para que a emenda não seja inconstitucional.
Segundo o presidente do Comdica, o edital para as novas eleições para o conselho Tutelar deverá ser lançado em 8 de novembro. As eleições ocorrem no ano que vem. O projeto, com emendas e alterações, poderá entrar em regime de urgência na próxima terça-feira, 26.

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156