19/05/2010 - Vereadores de Esteio aprovam projeto concedendo vale alimentação para servidores da prefeitura
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na sessão de ontem (18) à noite, em regime de urgência, a proposta do Executivo concedendo vale-alimentação e cesta básica aos servidores municipais. A matéria, conforme mensagem do Executivo, aumenta o valor do benefício de R$ 9,00 para R$ 11,00 aos servidores que fazem a jornada de 40 horas semanais. Já os com jornada inferior, o valor será de R$ 5,00. A este projeto, o presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), apresentou e teve aprovada por unanimidade uma emenda garantindo que o reajuste anual seja o mesmo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia, segundo o presidente, é garantir o poder aquisitivo das vantagens concedidas através da variação inflacionária do período. Para garantir a concessão do benefício, os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de suplementação de verba no valor de R$ 1,1milhão. O recurso, de acordo com o projeto será suplementado do superávit financeiro de 2009.
Além disso, ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora concedendo revisão salarial de 7% aos servidores da Câmara Municipal. Já na ordem do dia, a maioria dos vereadores aprovou o projeto do Executivo de abertura de crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 476 mil. A matéria pretende a autorização do Legislativo para custear despesas com o projeto celebrado entre o governo Federal e o município, visando a construção do pórtico na entrada da cidade. A União vai repassar R$ 295 mil e a contrapartida do muncípio é de R$ 81,5 mil. Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram utro projeto de abertura de crédito especial no valor de R$ 101 mil que será destinado à secretaria de Educação. A proposta, de iniciativa do Executivo, visa atender despesas com obras e instalações.
Também foram aprovadas pelo Plenário, as propostas de alteração nas Leis 4958/09 e 4984/98, que tratam do Plano Plurianual (PPA), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando integrar no anexo de metras
Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156