15/12/2010 - Regime jurídico dos funcionários públicos de Esteio é debatido em audiência pública
A troca do regime jurídico dos servidores de Esteio - de CLT para estatutário -, foi pauta de audiência pública realizada segunda-feira, 13, na Câmara de Vereadores. Executivo e do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) e vereadores participaram da audiência, além de servidores que pretenderam dirimir algumas dúvidas sobre o projeto que está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara para análise. Na oportunidade, os participantes mostraram faixas de protesto, contrárias a adesão de novo regime, sem opção de escolha e para equiparações salariais.
O presidente do Legislativo, José Sirlon Ribeiro (PMDB), que conduziu a audiência, explicou que a audiência com os servidores foi a oportunidade de apresentar o projeto de lei aos funcionários. "É um projeto que será analisado de maneira coerente pelos vereadores e entidades envolvidas, já que a transposição de regime vai alterar alterar os processos trabalhistas dos funcionários, em relação a salários, benefícios e até aposentadoria", ressaltou.
Conforme a representante da Consultoria Jurídica do Executivo, Bianca Barella, um dos pontos mais temidos pelos funcionários é o estágio probatório (onde o funcionário corre o risco de ser demitido), que após ser sancionado o projeto, passa a ser obrigatório. Entretanto, segundo o Executivo, não ocorrerrão demissões. "Consta no documento que ,para tomar conhecimento se o profissional está apto ou não para a função, será instituída uma comissão, formada por funcionários concursados, uma indicação do Sisme e uma pessoa indicada pelo prefeito", destacou.
Um novo encontro vai acontecer na próxima terça-feira, 21, às 14 horas, no Plenário. Participaram da audiência os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB) Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), Leonardo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PTB), Michele Pereira (PT), Tânia Marli Rodrgues (PTB) e Therezinha Heller |(PPS).
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156
