Câmara de Esteio aprova lei de desconto no IPTU
15/10/2010 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, em regime de urgência, na noite de ontem, 14, o projeto de iniciativa do Executivo que propõe descontos cumulativos ao cidadão considerado “bom pagador” do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi entregue na última terça-feira, 5, ao presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), pelo prefeito Gilmar Rinaldi. De acordo com o projeto, a alíquota de 8% incide sobre o IPTU, eleva-se ano a ano se o contribuinte mantiver a periodicidade no pagamento. Além disso, é cumulativa com o tradicional desconto da parcela única.
Para a vereadora Michele Pereira (PT),o desconto do IPTU para o bom pagador é de extrema importância, já quem em 2012 o desconto chegará em 30% e em 2013 32% de desconto cumulativo. “Está de parabéns o prefeito que faz um reconhecimento aos bons pagadores”, destaca.
Já o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), disse que o projeto é compensador em relação ao que foi aprovado no ano passado, que foi a retirada do redutor. A matéria aprovada segue para o Executivo hoje, 15, para sanção.
Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156