14/07/2010 - São Camilo é transformado em fundação

   Por sete votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, a maioria dos vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem (13), em regime de urgência, o projeto de iniciativa do prefeito Gilmar Rinaldi, que cria a Fundação Estatal de Direito Privado e a extingue a autarquia Hospital São Camilo. A matéria, debatida em uma audiência pública e duas reuniões com o Grupo de Trabalho formado por vereadores, Executivo , Conselho de Saúde e entidades, teve a aprovação de emenda da Comissão de Saúde, passando a denominação do São Camilo em "Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE ."
   Conforme o presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), o projeto prevê  a participação da Câmara de Vereadores na elaboração do estatuto da fundação; o poder de fiscalização ao Conselho Municipal de Saúde; a prestação de contas trimestral, através do relatório de gestão, à Câmara de Vereadores e a secretaria de Saúde, bem como a garantia de que as obrigações com o quadro de pessoal, que serão regidos pela CLT, serão mantidos. Além disso, os vereadores também asseguraram, no artigo 37, que através do contrato de gestão, o município ficará obrigado a garantir a totalidade das obrigações com a futura fundação. "A verba e a garantia dos salários dos servidores virá junto com o contrato de gestão", explica. A maioria dos vereadores defendeu, ainda, que a transformação do hospital em fundação, vai qualificar a saúde em Esteio. A votação foi acompanhada por servidores do hospital que portavam cartazes palavras de ordem contra a transformação. 
    O vereador Jaime da Rosa (PSB), disse que vai entrar  com um processo no Tribunal de Contas, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O projeto pode ser conferido no site  da Câmara no endereço no linl transparência.

Por: Sâmela Lauz - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156