13/05/2010 - Lei sobre uso de bicicletas nas calçadas é debatida na Câmara de Vereadores de Esteio

A Lei Municipal 2592/96, que proíbe o uso das calçadas para circulação de bicicletas esteve em debate na última sessão da Câmara de Vereadores de Esteio na última terça-feira, 11. A lei, segundo a vereadora Tânia Marli Rodrigues (PTB) autora de um pedido de informações sobre o assunto ao  Execuivo, não vem sendo cumprida por várias administrações. "Há 14 anos ciclistas usam o passeio público como ciclovia. Recebo diariamente reclamações de pedestres", comenta.  Conforme a lei, o ciclista só pode transitar sobre a calçada, se o veículo for carregado pelo condutor. Além disso, a lei proíbe, inclusive, a condução do veículo na contramão, sujeitando o infrator à penalidades como advertência por escrito, apreensão da bicicleta e pagamento de multa. O documento aprovado em Plenário vai ser enviado ainda nesta semana ao Executivo.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156