13/05/2010 - Câmara derruba veto ao projeto que regula tempo de atendimento nos bancos

A Câmara de Vereadores de Esteio derrubou nesta semana, por unanimidade, o veto do prefeito ao projeto, que pretende regular o tempo de espera de 20 minutos em dias normais nos estabelecimentos bancários na cidade. A matéria, de iniciativa da administração de 2008, voltou à pauta de votação após o pedido de desarquivamento pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e foi aprovada havia duas semanas. No início do ano passado, a Câmara de Vereadores solicitou que o prefeito se manifestasse em relação ao projeto. Como o Executivo silenciou sobre a proposta, a Câmara entendeu que a matéria deveria seguir a tramitação normal e ser votada. 
Conforme o projeto, o tempo fixado será 30 minutos em vésperas de feriados prologandos e dias de pagamento do funcionalismo em geral. Além disso, segundo a proposta, as pessoas que se sentirem lesadas deverão denunciar ao Executivo, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. A matéria, que revoga a lei atual nº 4026/2005, prevê multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156