07/12/2010 - Esteio: Vereadores se reúnem com Sisme para discutir alterações no estatuto do servidor
Em reunião na tarde desta segunda-feira (6), vereadores, jurídico da Câmara e representantes do Sisme discutiram as últimas questões em aberto a respeito do estatuto do servidor. O projeto, que tem 261 artigos e muda o regime jurídico dos servidores de CLT para estatutário, já está tramitando pela Câmara de Vereadores para análise das Comissões Permanentes. Os vereadores, que já haviam participado de um encontro entre o sindicato e o Executivo, promoveram a primeira reunião, na qual as maiores divergências foram abordadas.
Aos artigos que geravam, ainda, dúvidas ou desconforto por parte do sindicato, os vereadores acenaram com a possibilidadesde levar as sugestões e encaminhamentos ao Executivo. Entre as reivindicações que geraram mais polêmica, está o direito a gratificação (50% para o regime de tempo integral e 100% para o regime de dedicação exclusiva) para o servidor convocado para o regime especial de trabalho (RET). Segundo a presidente do Sisme, Aline Baladão, o problema é que os servidores que possuem plano de carreira, como professores, médicos e enfermeiros, não se encaixam no RET. “Atualmente os conselhos municipais não estão funcionando adequadamente, nem se consegue cumprir a lei”, argumentou.
As sugestões feitas pelo Sisme e discutidas na reunião serão encaminhadas ao Executivo. De acordo com o presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB), os vereadores devem marcar audiência pública ainda na próxima semana. Participaram da reunião os vereadores Sirlon Ribeiro (PMDB), Jaime da Rosa (PSB), Luiz Duarte (PTB), Harri Zanoni (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Michele Pereira (PT) e Therezinha Heller (PPS).
Por: Sâmela Lauz - Estágio Jornal
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156