05/07/2010 - Grupo de Trabalho vai se reunir segunda-feira para dar redação final ao projeto da fundação
A redação final ao projeto do prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, transformando o Hospital São Camilo em Fundação Estatal de Direito Privado, será analisada hoje, 5, às 16 horas na Câmara de Vereadores de Esteio, pelo grupo de trabalho formado por diversas entidades. A decisão foi tomada pelo grupo durante a primeira reunião (2) à tarde, que levou mais de três horas, no Plenário, onde foram debatidos os 43 artigos do projeto de lei, . A ideia, de acordo com o presidente da Câmara, José Sirlon Ribeiro (PMDB) é colocar o projeto em votação amanhã (6), caso a matéria com as alterações sejam aceitas pelo grupo de trabalho.
Entre as medidas adotadas está a participação da Câmara de Vereadores na elaboração do estatuto da fundação; o poder de fiscalização ao Conselho Municipal de Saúde além alterações de redação. Alguns artigos, de acordo com o grupo de trabalho, deverão aguardar análise jurídica mais aprofundada, como por exemplo, a necessidade de lei específica para a contratação de pessoal técnico. De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários do Hospital São Camilo (Afusca), ainda fica a intranquilidade dos servidores sobre o artigo que diz que os atuais servidores efetivos do hospital passarão a compor o quadro de pessoal da fundação, por sucessão nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sirlon Ribeiro também ressaltou que a matéria precisa ter garantias de que o município vai repassar verba para a manutenção da folha de pagamento dos servidores. O prefeito disse que vai encaminhar um ofício aos servidores garantindo os direitos adquiridos. A reunião contou com a participação dos vereadores Felipe Costella (PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PTB), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Therezinha Heller (PPS), Michele Pereira (PT) e Jane Battistello (PDT), além dos representantes dos partidos PDTe PMDB, bem como conselhos de Saúde e do conselho diretor São Camilo, Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e Executivo. O projeto e as propostas dos servidores e do Sisme pode ser conferidas no site da Câmara no endereço www.camaraesteio.rs.gov.br/transparencia
Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156
