03/11/2010 - Conselheiro Tutelar poderá ter que renunciar para concorrer a cargo eletivo em Esteio

A partir das próximas eleições para conselheiro tutelar em Esteio, o candidato eleito deverá renunciar se quiser concorrer a outro cargo eletivo.  A determinação, que ainda aguarda sanção do Executivo, é da Câmara de Vereadores aprovada por unanimidade na última terça-feira, 26,  ao projeto que propõe nova organização do Conselho Tutelar, de iniciativa do Executivo. A emenda, de iniciativa dos vereadores Luiz Duarte (PTB), Michele Pereira (PT) e Harri Zanoni (PSB), que integram a Comissão de Justiça e Redação, garante que não será concedida licença, quer remunerada ou não, para o conselheiro que pretenda concorrer a cargo público ou emprego público. 
    De acordo com os vereadores a concessão de licenças, quer remuneradas ou não, implica necessariamente na solução de continuidade de projetos, processo e procedimentos do trabalho dos conselhreiros, trazendo sérios prejuízos à comunidade. "Dos cinco eleitos, apenas um permance.  Não podemos esquecer que os conselheiros foram eleitos para cumprir papel relevante junto à infância e à juventude e a interrupção deste trabalho até sua retomada quebram a sequência, eficiência e a realização dos projetos ", comentam.  A emenda, construída com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), impede que o cargo de conselho seja apenas um "trampolim" para outros cargos eletivos. O projeto original também foi analisado e aprovado com a inclusão dos benefícios como a implementação de férias, acrescidas de 1/3 e 13º salário, uma iniciativa do presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB). Entre os requisitos para a candidatura  estão ideoneidade moral, comprovação de experiência mínima de dois anos  em trabalho de atendimento direto à criança e adolescente junto a entidade ou programas registrados no Comdica, entre outros. 

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156