30/07/2009 - Câmara de Esteio realiza audiência pública sobre o Plano Plurianual amanhã
O planejamento das ações dos próximos quatros - o Plano Plurianual (PPA) - será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Esteio hoje, dia 30, às 19 horas. Trata-se de importante matéria da administração municipal. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Além disso, o PPA tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção do plano tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição também é sugerida que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.