28/04/2009 - Processo e técnicas legislativas foram tema de palestra na Câmara de Vereadores
A qualificação dos servidores da Câmara de Vereadores de Esteio, em processo e técnicas legislativas, iniciou ontem (27) com a apresentação da primeira etapa da palestra sobre o assunto. Na oportunidade, funcionários e vereadores participaram do Módulo I, que abordou a visão geral da Câmara de Vereadores; atribuições, a lei orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, receita e despesa, limites para as pastas de Saúde e Educação); tramitação de projetos e apresentação de proposições. A presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), ressaltou a importância de qualificar os assessores de gabinetes e servidores. "O curso está sendo ministrado pelos servidores da Câmara, justamente para valorizar o trabalho desempenhado. Além disso, temos assessores e vereadores de primeira legislatura e é importante os esclarecimentos mais aprofundados sobre a formas de apresentar, por exemplo, projetos e quando a iniciativa é privativa do Executivo ou do Legislativo, além de alguns aspectos do direito constitucional e administrativo", explica. A palestra foi apresentada pelo diretor da Câmara, Ricardo Silva; pelo assessor jurídico, Eran Vidal de Negreiros e pela assessora legislativa, Dina Trovo. A próxima etapa da palestra, ainda sem data definida, vai abordar temas como audiências públicas, sistema de controle interno, títulos honoríficos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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