27/08/2009 - Proposta cria o Banco Municipal de Prótese Mamária em Esteio

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Esteio a proposta da vereadora Jane Battistello (PDT) criando o Banco Municipal de Prótese Mámária. A finalidade da proposta é disponibilizar próteses de silicone para pacientes que necessitem de cirurgia reparadora da mama, resultante do tratamento do câncer, em especial nos casos de mastectomia parcial (quadrantectomia) ou de mastectemia total.  A proposta autoriza o município a criar uma conta vinculada junto ao Fundo Municipal de saúde, com a finalidade de receber transferências e doações para a cobertura das ações previstas na nova lei. O banco se destinará, exclusivamente, ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema único de Saúde (SUS), priorizando as situações de real necessidade a partir de uma análise sócio-econômica da paciente. De acordo com o projeto, o Executivo deverá estimular campanhas de voluntariado junto às entidades de classe, associações comunitárias e ONGS e, em especial, no sentido de receber doações de pessoas físicas e jurídicas.