24/11/2009 - Vereadores analisam transformação do Hospital São Camilo em fundação
A decisão da prefeitura em transformar o Hospital São Camilo, de Esteio, em uma fundação pública de direito privado foi discutida ontem (23) na Câmara Municipal, entre vereadores e a direção da autarquia. A iniciativa do encontro foi da Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Sirlon Ribeiro (PMDB), Felipe Costella (PMDB) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) e que contou com a participação dos vereadores Ari da Center (PSB), Jane Battistello (PDT), Therezinha Heller (PPS), Jaime da Rosa (PSB), Leo Dahmer (PT) e Luiz Duarte (PTB). A mudança, conforme a diretora administrativa, Ana Boll, traz benefícios para a instituição, entre eles a redução dos custos tributários, melhoria na condição dos trabalhadores, principalmente da classe médica, bem como o lançamento de concurso público. De acordo com a diretora, a direção poderá fazer investimentos que, atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal engessa. "A criação de uma fundação permite a adoção de um sistema administrativo mais ágil e flexível. Representa, ainda, uma medida barata para legalizar a contratação de funcionários", ressalta.
Para os vereadores Jaime da Rosa e Ari da Center, a transformação em fundação visa escapar da Lei da Responsabilidade Fiscal. Segundo os vereadores, o hospital está com gastos com pessoal acima do que permite a LRF - 54,16%, o que, em breve, deve resultar em perda de repasses dos recursos do Estado e da União. " Nossa preocupação, também, é de quem vamos cobrar o mau atendimento. Para quem será entregue uma instituição com mais de 40 anos de fundação", questiona. "Além disso, não temos nem o projeto para embasarmos a discussão", argumenta Jaime da Rosa.
A diretora admitiu que o hospital está deficitário, mas garantiu que o Executivo não vai se eximir da responsabilidade, através de envio de recursos, com a instituição. Também o secretário de Saúde, José Silveira, ressaltou que haverá, no contrato, um comprometimento do poder público. "Na forma de fundação, o Executivo estará mais comprometido do que com a autarquia", diz.
O vice-presidente da Comissão, Felipe Costella, acredita que a transformação em fundação será importante porque vai desengessar a administração da entidade. "A implantação da fundação na cidade vai atribuir para o hospital a contração de mais funcionários, a exemplo de Novo Hamburgo", ressalta. Os vereadores devem agendar uma audiência pública para ouvir as entidades, comunidade e funcionários da autarquia, assim que o projeto chegar à Câmara de Vereadores.
Para os vereadores Jaime da Rosa e Ari da Center, a transformação em fundação visa escapar da Lei da Responsabilidade Fiscal. Segundo os vereadores, o hospital está com gastos com pessoal acima do que permite a LRF - 54,16%, o que, em breve, deve resultar em perda de repasses dos recursos do Estado e da União. " Nossa preocupação, também, é de quem vamos cobrar o mau atendimento. Para quem será entregue uma instituição com mais de 40 anos de fundação", questiona. "Além disso, não temos nem o projeto para embasarmos a discussão", argumenta Jaime da Rosa.
A diretora admitiu que o hospital está deficitário, mas garantiu que o Executivo não vai se eximir da responsabilidade, através de envio de recursos, com a instituição. Também o secretário de Saúde, José Silveira, ressaltou que haverá, no contrato, um comprometimento do poder público. "Na forma de fundação, o Executivo estará mais comprometido do que com a autarquia", diz.
O vice-presidente da Comissão, Felipe Costella, acredita que a transformação em fundação será importante porque vai desengessar a administração da entidade. "A implantação da fundação na cidade vai atribuir para o hospital a contração de mais funcionários, a exemplo de Novo Hamburgo", ressalta. Os vereadores devem agendar uma audiência pública para ouvir as entidades, comunidade e funcionários da autarquia, assim que o projeto chegar à Câmara de Vereadores.
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