16/04/2009 - Câmara de Vereadores de Esteio deve apresentar projeto resgatando a tarifa social da Corsan

Municípios devem se envolver para resgatar tarifa social da água

Câmara de Vereadores de Esteio deve apresentar projeto resgatando a tarifa social da Corsan

    O seminário realizado na quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, deve desencadear uma mobilização em prol do projeto  que retoma a  tarifa social da Corsan para famílias de baixa renda. A medida foi adotada durante o seminário entitulado "O regaste da tarifa social da Corsan, promovido pelos deputados Ronaldo Zulke (PT), autor do projeto, e Stela Farias (PT), no Plenarinho da Assembleia. O benefício chega a 60% na conta da água. Os painéis sobre o tema foram apresentados pelo ex-diretor-presidente da Corsan, Dieter Wartchow, e o vereador de Alvorada Marcus Thiago(PT). O debate teve a representação de Esteio através da presidente da Câmara de Vereadores, Michele Pereira (PT) e do vereador integrante da Mesa Diretora, Jaime da Rosa (PSB). 
    A tarifa social foi praticada em administrações do estado, beneficia cerca de 2,2 milhões de usuários de água que comprovassem baixa renda mediante apresentação de certidão expedida por órgão municipal competente. Conforme a deputada Stela Farias (PT), em Alvorada, a medida fez com que o número de economias sociais diminuísse de cerca de 30 mil para sete mil. A presidente da Câmara de Esteio, Michele Pereira, e o vereador Jaime da Rosa já estão discutindo possibilidade de apresentar o projeto, com iniciativa Legislativa na cidade. "A maioria das pessoas não sabem o direito que possuem. A lei federal 11.445/07, que regulamenta o saneamento básico, já fala sobre este benefícios. O artigo 29 da lei, inciso segundo afirma que "poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços", lembram. Os vereadores esteienses ressaltaram que o assunto é importante e deve ser debatido e adotado em todos as cidades.
    O Projeto de Lei 113/2007, que tramita na Assembleia, de autoria de Ronaldo Zülke retoma a Tarifa Social integralmente, pois oferece às famílias a possibilidade de comprovar a baixa renda ou pelo ingresso em algum programa social ou por meio da certidão emitida pelo órgão municipal competente. Além destes critérios, terão direito aos subsídios tarifários os usuários cadastrados na Tarifa Social, moradores de residências com, no máximo, seis pontos de água. “Assim, asseguramos a quantidade mínima de consumo (10m³), visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de baixa renda e à proteção do meio ambiente", defende Zülke.
       Dieter Wartchow declarou que é um desafio, neste momento, consolidar a Lei do Saneamento Básico, levando-se em consideração a universalização do acesso à água como um direto de todos e o controle social. “Essas restrições do governo estadual estão na contramão da modernidade do que se pensa sobre saneamento básico”, sustentou.