15/10/2009 - Esteio pode criar obrigatoriedade de inspeção predial
Anteprojeto foi apresentado hoje (15), à Câmara de Vereadores de Esteio
A secretária executiva de projetos do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), núcleo de Esteio, Regina Oliveira, apresentou hoje (15), à noite, na Câmara de Vereadores de Esteio, um anteprojeto elaborado pela entidade que trata da obrigatoriedade obtenção de laudos técnicos de inspeção predial para as edificações da cidade. A proposta foi analisada pela presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), bem como pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Jane Battistello (PDT e Ari da Center (PSB). A ideia, conforme a secretária, é realizar um seminário, juntamente com Sapucaia do Sul, para discutir, divulgar e elaborar o projeto. A iniciativa, que tem apoio da Famurs, visa evitar acidentes como o desmoronamento do edifício residencial em Capão da Canoa, ocorrido em 19 de julho deste ano. A medida abrange edifícios residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços, excluindo apenas as edificações unifamiliares. A proposta é de inspeções a cada 5 anos para edificações com até 15 anos; a cada 3 anos para edificações até 30 anos, e a cada 2 anos para edificações acima dos 30 anos. O anteprojeto apresentado aos vereadores, também prevê multa, ainda sem valor definido. Conforme a presidente da Câmara, a proposta deve ser discutida amplamente com a comunidade, Executivo, vereadores, CREA , Famurs e técnicos da área para deliberação. A princípio, a realização do seminário está agendado para segunda semana de dezembro.