15/04/2009 - Lei Orgânica de Esteio chega a sua terceira edição
Dentro de alguns dias, a Câmara de Vereadores de Esteio, através da presidente Michele Pereira (PT), além dos vereadores Sirlon Ribeiro (PMDB), Jaime da Rosa (PSB) e Luiz Duarte (PTB), estará lançando a terceira edição da Lei Orgânica do Município. Promulgada em 5 de abril de 1990, a Lei Orgânica está atualizada até a Emenda 80/2008. Além disso, a nova publicação traz na contracapa o hino da cidade, bem como informações atualizadas sobre a fundação, saúde, economia, educação e o número de eleitores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cartório eleitoral de Esteio. A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores e pela maioria de dois terços de seus membros. No âmbito municipal, a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.