A Câmara de Vereadores de Esteio vai votar amanhã, dia 14, a partir das 18 horas, o projeto do Executivo disciplinando a utilização de contêineres nas vias públicas. A matéria, proposta pela secretaria de Desenvolvimento Urbano, teve origem no pedido de informação do vereador Luiz Duarte (PTB), encaminhado ao Executivo no ano passado. Na época, Duarte questionou tempo  de permanência, além da correta colocação das caçambas nos locais de construção ou reforma. "Na oportunidade, solicitei uma fiscalização mais rigorosa, visando evitar acidentes ou transtornos nas vias públicas", explica. A matéria prevê que a utilização das caçambas somente será permitida quando verificada, comprovadamente, a falta de espaço no interior do imóvel que estiver gerando entulhos; a retirada do local quando a carga estiver completa, bem como o tempo máximo 72 horas para o estacionamento nas vias públicas. Além disso, conforme o texto do projeto,  as caçambas deverão atender normas, entre elas a largura máxima de até dois metros e capacidade de até cinco metros cúbicos; transporte com o contêiner coberto; número de identificação, número do telefone da empresa responsável e sinalização com pintura retrorreflexiva. O projeto pretende a fiscalização das secretarias de Obras e Segurança e a previsão de  penalidades de 300 Unidades Fiscais de Referência Municipal (URFM), em caso de irregularidades. Ainda na pauta de votação, os vereadores analisam a proposta que pretende a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19,9 mil, para despesas com equipamentos e material permanente da secretarias de Obras Viárias e Serviços Urbanos, além da abertura de crédito especial, não previsto no orçamento, no valor de R$ 70,8 mil  que visa acrescentar recursos para a execução do programa Auxílio Cidadão. O crédito terá recurso do superávit financeiro apurado no balaço patrimonial de 2008.