12/08/2009 - Devolução de R$14 mil para o governo estadual é esclarecida à Câmara de Vereadores de Esteio
Recurso não utilizado refere-se a convênio realizado em 2007 pelo Executivo
A Comissão de Finanças e orçamento da Câmara de Vereadores recebeu na tarde de ontem (11), a secretária de Cidadania e Assistência Social, Neida Lisboa. Na pauta esteve o projeto solicitanto a devolução de R$ 14 mil ao governo do Estado referente ao convênio assinado em 2007,no valor de R$ 11.725,00, que serviria de reforço para a realização do convênio 357/2007, voltado à execução do Programa Estadual de Assistência Social. Os integrantes da Comissão, os vereadores Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer e Therezinha Heller(PPS), questionaram a falta de uso do recurso o qual vai ser devolvido ao Estado, com juros. "Não é a primeira vez que o município devolve dinheiro. Há alguns meses devolvemos mais de R$ 50 mil por falta de exeção de projeto", relatam.
A Comissão de Finanças e orçamento da Câmara de Vereadores recebeu na tarde de ontem (11), a secretária de Cidadania e Assistência Social, Neida Lisboa. Na pauta esteve o projeto solicitanto a devolução de R$ 14 mil ao governo do Estado referente ao convênio assinado em 2007,no valor de R$ 11.725,00, que serviria de reforço para a realização do convênio 357/2007, voltado à execução do Programa Estadual de Assistência Social. Os integrantes da Comissão, os vereadores Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer e Therezinha Heller(PPS), questionaram a falta de uso do recurso o qual vai ser devolvido ao Estado, com juros. "Não é a primeira vez que o município devolve dinheiro. Há alguns meses devolvemos mais de R$ 50 mil por falta de exeção de projeto", relatam.
Segundo a secretária, o recurso precisa ser devolvido em função da perda de tempo hábil por parte do município da prestação de contas relativas ao termo de adesão. "Os trâmites administrativos visando, efetivamente, o início das atividades constantes no PEAS, como a abertura de crédito especial e firmatura do convênio, por parte do Executivo, foram concluídos de maneira tardia no dia 24 de abril de 2008 e o plano de adesão expirava no dia 21 de abril de 2008", explicou. Neida Lisboa ressaltou, ainda, que a administração executou o projeto, que teve apoio do Centro de Referência Teresa Verzeri e da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae). "Não houve qualquer tipo de má utilização dos valores recebidos, mas problemas nos trâmistes administrativos", defende. De acordo com o presidente da Comissão, Jaime da Rosa, a Comissão vai dar o parecer sobre o projeto nos próximos dias. Os vereadores Luiz Duarte(PSB), Jane Battistello (PDT) , Felipe Costella (PMDB) e Sirlon Ribeiro (PMDB) também participaram da reunião.