08/09/2009 - Câmara de Vereadores de Esteio quer formar Comitê Pré-sal
Os vereadores de Esteio, Ari da Center e Jaime da Rosa, ambos do PSB, estão propondo a criação de um Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo da Camada Pré-Sal como patrimônio da Federação Brasileira na Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta está tramitando na Câmara e pretende, entre outras ações, defender a garantia de que os recursos públicos derivados da compensação financeira e a participação dos governos na receita gerada por meio de "royalties" pagos pela extração de petróleo da camada do pré-sal sejam destinados à todos os estados e município brasileiros. Além disso, a proposição quer garantir a discussão da política energética nacional e o atual marco regulatório do petróleo, incluindo o monopólio da Petrobras, ou de outra empresa pública nacional a ser criada. Também prevê o projeto, o fomento e o incentivo da criação de comites sobre o tema em todos os municípios, bem como quer empreender esforços para a criação da Frente Nacional e Estual de Vereadores e Entidades para agregar os comitês municipais com os mesmos objetivos. O projeto está passando pela análise das Comissões Permanentes da Câmara e, dentro de algumas semanas, deve entrar na pauta de votação.