08/06/2009 - Conselho Antidrogas estará na pauta de votação amanhã em Esteio
A criação do Conselho Municipal Antidrogas, de autoria do Executivo, vai ser votado amanhã (9), a partir das 18 horas, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Esteio. A medida, de acordo com a mensagem do Executivo, visa estabelecer, coordenar, fiscalizar e prestar assistência à execução da politica municipal, no que se refere à prevenção, fiscalização e repressão sobre o uso indevido de drogas e substâncias tóxicas que causem dependência física ou psíquica. A proposta prevê que o conselho será integrado por 20 representantes da Coordenadoria Regional de Educação; do Hospital São Camilo; das secretarias de Educação e Saúde; do Conselho de Saúde; da Brigada Militar; do Legislativo; Polícia Civil; Associações de Bairro; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Comdica; Circulo de Pais e Mestres , além dos conselhos das escolas municipais e estaduais; representantes da classe médica; assistentes sociais de Esteio; Judiciário; representante do Conselho Estadual Antidrogras e e a pastoral da Saúde. Também estará na pauta de votação projetos de abertura de crédito suplementar no orçamento do município. As propostas pretendem o aval do Legislativo para recursos no valor de R$ 20 mil, destinados a serviços de terceiros; material de consumo para a secretaria de Segurança Pública e Trânsito; material de distribuição gratuita para a secretaria de Arte e Cultura. Além disso, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), coloca em votação o pedido do Executivo para a cedência de dois servidores ao Tribunal de Justiça do Estado, para atuação em Esteio. O prazo da cedência é de um ano, podendo ser renovado por igual período.