07/11/2009 - Alterações no Plano Diretor são tema de debate na Câmara

A proposta de alteração de alguns artigos do Plano Diretor da cidade, de autoria do Executivo, foi tem de encontro ocorrido na última quarta-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Esteio.   A reunião foi conduzida pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e contou com a participação do vereador Ari da Center (PSB), bem com os assessores das vereadoras Jane Battistello (Adriani Petry) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) (Jaqueline Tichy), além do integrante do conselho do Plano Diretor, Waldir Ferreira. A matéria pretende modificar os artigos que tratam do Programa de Gestão e Ocupação do do Solo Urbano, que se referem ao zoneamento, recuos e afastamentos , dos estacionamentos e regime das atividades. Conforme mensagem do Executivo a ideia é disciplinar a Lei 4247/06, de acordo com a legislação do Estatuto da Cidade.  De acordo com o vereador Jaime da Rosa, a ideia do encontro é de esclarecer as mudanças, junto ao conselho. "No nosso entendimento, a comissão de funcionários que decidirá sobre as alterações, terá maior poder do que o próprio conselho municipal", ressalta. Para o integrante do conselho, alguns aspectos da proposta vão deixar o pequeno empresário à mercê da secretaria de Planejamento e Gestão. Além disso, de acordo com Waldir Ferreira, nenhum dos integrantes foi convidado para fazer parte da comissão. 

Emendas: A este projeto, a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e o vereador Ari da Center (PSB), apresentaram emendas alterando o recuo na avenida Presidente Vargas, que, conforme Waldir Ferreira, teve pleno apoio do Conselho do Plano Diretor.  A matéria deve entrar na pauta de votação nos próximos dias.