O vereador Luiz Duarte (PTB) protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores de Esteio, na última semana, o projeto criando a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso(FPDI). A matéria objetiva apoiar, incentivar, fiscalizar e promover o Estatuto do Idoso, criado pela Lei Federal nº 10741/2003. A ideia, conforme Duarte, é desenvolver ações em consonância com o Estatuto, através da Câmara de Vereadores. "O estatuto foi instituido visando garantir o direito dos idosos à cidadania, cabendo a cada um cumpri-lo. Enquanto agentes políticos, devemos fazer a nossa parte no que se refere a efetivação e a fiscalização do Estatuto do Idoso", ressalta. A proposta está sendo analisada pelas Comissões Permanentes e deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas.
